Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3424 de 2016 em 56ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3424 de 2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA SUBMETER À APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A LISTA DOS MEDICAMENTOS COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU NÃO UTILIZADO PARA DESCARTE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA SUBMETER À APRECIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A LISTA DOS MEDICAMENTOS COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU NÃO UTILIZADO PARA DESCARTE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.