Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3067 de 2017 em 65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3067 de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.989/03, CRIANDO OS PARÁGRAFOS 1º, INCISOS I E II E 2º, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º PARA CRIAR A COMISSÃO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO DE AFRODESCENDENTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.989/03, CRIANDO OS PARÁGRAFOS 1º, INCISOS I E II E 2º, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º PARA CRIAR A COMISSÃO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO DE AFRODESCENDENTE.