Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem nº 46 de 2017 em 128ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (128ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 46 de 2017
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19, DO ART. 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PELOTAS CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19, DO ART. 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.