Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 38 de 2019 em 136ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (136ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 38 de 2019
altera a redação da Lei Municipal nº 4.421, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a “Taxa de Vigilância Sanitária”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação