Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 42 de 2019 em 148ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (148ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 42 de 2019
Institui, no âmbito do Município de Pelotas, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) prevista no art. 149-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação