Matérias do Expediente (148ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 42 de 2019
Processo: 8493/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Pelotas, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) prevista no art. 149-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. - |
Transferida a discussão preliminar |
| 2 |
Mensagem nº 43 de 2019
Processo: 8492/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza, no âmbito do Município de Pelotas, a contratação de parceria público-privada para prestação de serviço de iluminação pública, e dá outras providências. - |
Transferida a discussão preliminar |
| 3 |
Mensagem nº 44 de 2019
Processo: 8414/2019
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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institui o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Verdes Ocupadas (PRAVO), no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências. - |
Transferida a discussão preliminar |