Ordem do Dia/Expediente: 8 - Mensagem nº 13 de 2020 em 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 13 de 2020
A presente lei autoriza a utilização dos valores existentes no Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (FUSEM) e no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) pela Administração Pública do Município de Pelotas, para enfrentamento da emergência em saúde pública de abrangência internacional, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação