Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4449 de 2020 em 76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4449 de 2020
Estende aos agentes funerários e aos coveiros dos cemitérios de Pelotas, durante o período de pandemia (Decreto n.º 55.240/20), as garantias concedidas aos trabalhadores da área da saúde da cidade, passando a terem as mesmas vantagens estabelecidas para atendimento do Sistema Único de Saúde (sus), conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação