Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem nº 28 de 2020 em 79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 28 de 2020
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 6.819, de 03 de julho de 2020, determinando medidas coercitivas complementares, visando a prevenção e o combate à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação