Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5369 de 2020 em 88ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (88ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5369 de 2020
Dispensa a exigências de alvará para funcionamento de Templos Religiosos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação