Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5380 de 2020 em 88ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (88ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5380 de 2020
Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional e, pelo período que perdurar a suspensão das aulas e atividades escolares presenciais, motivada pela pandemia de COVID-19, a readequar a prestação de serviço dos transportadores escolares contratados pela SMED (Secretaria Municipal Educação e Desporto), que prestam serviço à rede pública municipal de ensino na zona rural do Município de Pelotas/RS, visando garantir o pagamento de recursos financeiros à categoria.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação