Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6699 de 2020 em 118ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (118ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6699 de 2020
Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Programa Habitacional "Minha Casa Minha Vida" na Lei 6381/2016 - "Pelotas Habitação Digna" para "Casa Verde e Amarela", conforme medida provisória 996/2020 do Governo Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação