Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2616 de 2021 em 34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 2616 de 2021
Institui a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de fiscalização das Contras Partidas de empreendimentos imobiliários em toda cidade de
Pelotas principalmente nas Áreas Especiais De Interesse Social definidas na lei nº 5.502/2008 denominada Plano Diretor Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação