Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 24 de 2021 em 45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 24 de 2021
Modifica a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 3.654 de 31 de março de 1993, que dispõe sobre o vencimento das tarifas mensais de água e esgoto devidas ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação