Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 8045 de 2021 em 97ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (97ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 8045 de 2021
INCLUI O INCISO IX NA REDAÇÃO DO ART. 31, DA MENSAGEM 044/2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI N.º 5.775/10, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação