Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6445 de 2013 em 129ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (129ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6445 de 2013
ASSEGURA AS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ASSEGURA AS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA O DIREITO À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PELOTAS.