Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7051 de 2013 em 140ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (140ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7051 de 2013
FICA PROIBIDO O USO DE MÁSCARAS OU QUAISQUER PEÇAS QUE CUBRAM O ROSTO DO CIDADÃO, OU DIFICULTEM SUA IDENTIFICAÇÃO, NAS MANIFESTAÇÕES OU EVENTOS PÚBLICOS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
FICA PROIBIDO O USO DE MÁSCARAS OU QUAISQUER PEÇAS QUE CUBRAM O ROSTO DO CIDADÃO, OU DIFICULTEM SUA IDENTIFICAÇÃO, NAS MANIFESTAÇÕES OU EVENTOS PÚBLICOS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.