Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7746 de 2013 em 152ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (152ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7746 de 2013
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO QUILÔMETRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A FORNECEREM UMA MUDA DE ÁRVORE A TODO ADQUIRENTE DESSE PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO QUILÔMETRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A FORNECEREM UMA MUDA DE ÁRVORE A TODO ADQUIRENTE DESSE PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.