Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2014 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1164 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5212/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6045/2013.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5212/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6045/2013.