Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total nº 9 de 2014 em 22ª 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 9 de 2014
OFÍCIO GABINETE – 1113/2013 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4945/2013, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS A DESTINAREM 20% (VINTE POR CENTO) DA VERBA RESERVADA À PUBLICIDADE OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DE OBRAS, ANÚNCIOS, ADITAIS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E QUAISQUER CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM RÁDIOS E TV'S COMUNITÁRIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
OFÍCIO GABINETE – 1113/2013 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4945/2013, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS A DESTINAREM 20% (VINTE POR CENTO) DA VERBA RESERVADA À PUBLICIDADE OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DE OBRAS, ANÚNCIOS, ADITAIS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E QUAISQUER CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM RÁDIOS E TV'S COMUNITÁRIAS.