Ordem do Dia/Expediente: 15 - Veto Total nº 378 de 2014 em 22ª 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto Total nº 378 de 2014
OF. GAB. Nº 058/2014 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4337/2013, ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI 5.778 DE 2011, INSERINDO MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA REFERIDA NORMA E ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
OF. GAB. Nº 058/2014 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4337/2013, ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI 5.778 DE 2011, INSERINDO MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA REFERIDA NORMA E ALTERANDO A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.