Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 8 de 2014 em 32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 8 de 2014
MENSAGEM Nº 008/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.147, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN, ACRESCENDO ARTIGOS PARA REGULAMENTARA COBRANÇA DO TRIBUTO SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 12.01, 12.03, 12.04, 12.05, 12.06, 12.07, 12.08, 12.13, 12.14, 12.15, 12.16 E 12.17 DA LISTA ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
MENSAGEM Nº 008/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.147, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN, ACRESCENDO ARTIGOS PARA REGULAMENTARA COBRANÇA DO TRIBUTO SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 12.01, 12.03, 12.04, 12.05, 12.06, 12.07, 12.08, 12.13, 12.14, 12.15, 12.16 E 12.17 DA LISTA ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.