Matérias da Ordem do Dia (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 008/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.147, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN, ACRESCENDO ARTIGOS PARA REGULAMENTARA COBRANÇA DO TRIBUTO SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 12.01, 12.03, 12.04, 12.05, 12.06, 12.07, 12.08, 12.13, 12.14, 12.15, 12.16 E 12.17 DA LISTA ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 008/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.147, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ISSQN, ACRESCENDO ARTIGOS PARA REGULAMENTARA COBRANÇA DO TRIBUTO SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 12.01, 12.03, 12.04, 12.05, 12.06, 12.07, 12.08, 12.13, 12.14, 12.15, 12.16 E 12.17 DA LISTA ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I, II E III NO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I, II E III NO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APOIO PARA A CEDÊNCIA DA PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL PEDRO OSÓRIO (EM FRENTE AO PAÇO MUNICIPAL), PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA SUL.

APOIO PARA A CEDÊNCIA DA PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL PEDRO OSÓRIO (EM FRENTE AO PAÇO MUNICIPAL), PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA SUL.

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR CONDOMÍNIOS QUE TÊM SUA PAVIMENTAÇÃO DANIFICADA PELO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÕES).

PROPÕE ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DA CIDADE E MOBILIDADE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR CONDOMÍNIOS QUE TÊM SUA PAVIMENTAÇÃO DANIFICADA PELO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÕES).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SEGURANÇA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS RETOMADOS DOS INADIMPLENTES DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERTADOS PELA PREFEITURA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SEGURANÇA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS RETOMADOS DOS INADIMPLENTES DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERTADOS PELA PREFEITURA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, LISTA DE ASSINATURAS DOS MORADORES A CADA QUADRA LIMPA PELA EMPREITEIRA SERSUL, COM NOME E ENDEREÇO DE CADA MORADOR QUE ASSINOU O DOCUMENTO DESDE O DIA 1º DE JANEIRO DE 2014, E CÓPIA DO CONTRATO, BEM COMO NOME DO FISCAL CREDENCIADO PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA PELO EXECUTIVO (SERSUL), CONFORME A LEI 3405/01, ARTIGO 1º.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, LISTA DE ASSINATURAS DOS MORADORES A CADA QUADRA LIMPA PELA EMPREITEIRA SERSUL, COM NOME E ENDEREÇO DE CADA MORADOR QUE ASSINOU O DOCUMENTO DESDE O DIA 1º DE JANEIRO DE 2014, E CÓPIA DO CONTRATO, BEM COMO NOME DO FISCAL CREDENCIADO PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA PELO EXECUTIVO (SERSUL), CONFORME A LEI 3405/01, ARTIGO 1º.