Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2983 de 2017 em 72ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (72ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2983 de 2017
ACRESCENTA AS LETRAS “C”, “D” E “E”, DO INCISO VI DO ARTIGO 249 DA LEI Nº 5.502/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA AS LETRAS “C”, “D” E “E”, DO INCISO VI DO ARTIGO 249 DA LEI Nº 5.502/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.