Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3758 de 2012 em 118ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (118ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3758 de 2012

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA RELATIVA A SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA RELATIVA A SERVIÇO DE LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.