Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 4 de 2018 em 49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 4 de 2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A EXTINGUIR A EMPEM, BEM COMO A ASSUMIR EM CONJUNTO COM O SANEP OS DÉBITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A EXTINGUIR A EMPEM, BEM COMO A ASSUMIR EM CONJUNTO COM O SANEP OS DÉBITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.