Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 5555 de 2012 em 157ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (157ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5555 de 2012
PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E RÓTULAS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E NA FAIXA DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS, LOGRADOUROS, CANTEIROS E RÓTULAS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO E NA FAIXA DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.