Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 34 de 2019 em 150ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (150ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem nº 34 de 2019
dispõe sobre a desafetação de imóvel para regularização fundiária consolidada de população de baixa renda, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação