Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 635 de 2020 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Emenda nº 635 de 2020
Altera o artigo 2 da Mensagem 003/2020 passando a seguinte redação: Art. 2° - Fica criada a Gratificação, destinada ao professor responsável pelo atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, nos termos do artigo 2° da Lei Federal n° 13.146, de julho de 2015, desempenhado em sala de recurso ou professor que atue em unidades que possuem alunos com deficiência.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação