Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem nº 24 de 2020 em 80ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (80ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem nº 24 de 2020
Dispões sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação