Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 157 de 2021 em 1ª COMISSÃO REPRESENTATIVA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª COMISSÃO REPRESENTATIVA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informações nº 157 de 2021
Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o seguinte pedido de informações ao Poder Executivo Municipal:
Solicitamos informações a cerca do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, conforme a Lei Nº 4860, de 30 de setembro de 2002:
Quais as razões para que o referido conselho não esteja ativo, atualmente, no Município?
Há alguma planejamento da Prefeitura para que se execute o Art. 5º, da referida que Lei, que determina que: "para a nomeação dos integrantes do Conselho, o Executivo Municipal solicitará às entidades referidas no Art. 1º que indiquem, no prazo de dez (10) dias, seus representantes e suplentes"?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação