Ordem do Dia/Expediente: 9 - Mensagem nº 7 de 2021 em 34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 7 de 2021
Altera o art. 7º da Lei nº6.745/2019, a qual institui o Programa de Parcerias do Município de Pelotas, estabelece o regramento procedimental destinado a promover a execução de obras e serviços mediante concessões e parcerias público-privadas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação