Ordem do Dia/Expediente: 7 - Mensagem nº 25 de 2021 em 50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 25 de 2021
Altera a redação da Lei nº 4.451/1999 e autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, a custear despesas com a realização de Exames Toxicológicos para renovação da carteira Nacional de Habilitação dos servidores da autarquia ocupantes dos cargos Motoristas e Motoristas Operadores de Máquinas Pesadas, habilitados nas categorias C, D e E e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação