Ordem do Dia/Expediente: 4 - Pedido de Informações nº 7569 de 2021 em 92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (92ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informações nº 7569 de 2021
Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, acerca da Rede de Abortamento Legal em Pelotas:
Solicitamos informações acerca da Rede de Abortamento Legal em Pelotas, tanto para adolescentes quanto para pessoas em idade adulta:
- Quais lugares são autorizados para a realização dos procedimentos de abortamento legal no município?
- Quais são os procedimentos para solicitação e atendimento das pessoas que precisam realizar o abortamento legal no município?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação