Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Parcial nº 7101 de 2013 em 151ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (151ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 7101 de 2013
OFÍCIO DO GABINETE Nº 0860/2013 VETO PARCIAL NO PROJETO DE LEI Nº 4242/13, APENAS NO QUE CONCERNE AO DISPOSTO DO SEU ART. 2º, EM RAZÃO DO VÍCIO DE INSCONCITUCIONALIDADE FORMAL QUE O MACULA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
OFÍCIO DO GABINETE Nº 0860/2013 VETO PARCIAL NO PROJETO DE LEI Nº 4242/13, APENAS NO QUE CONCERNE AO DISPOSTO DO SEU ART. 2º, EM RAZÃO DO VÍCIO DE INSCONCITUCIONALIDADE FORMAL QUE O MACULA.