Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
157
Data de Apresentação
10/01/2012
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 157/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/02/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS E DEMAIS PRODUTOS FUMÍGEROS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS, NAS CONDIÇÕES E NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação