Projeto de Lei Ordinária nº 8114 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
8114
Data de Apresentação
03/11/2014
Número do Protocolo
8114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE REGULAMENTAÇÃO EM ESTACIONAMENTOS DE ACESSO PÚBLICO PARA AS VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada