Projeto de Lei Ordinária nº 5628 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
5628
Data de Apresentação
18/07/2016
Número do Protocolo
5628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO E PELAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE PELOTAS, QUE DEVERÁ SER NO PERCENTUAL DE NO MÍNIMO 30% DO TOTAL ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada