Veto Total nº 3478 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2012
Número
3478
Data de Apresentação
11/07/2012
Número do Protocolo
3478
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/08/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total
Número
Ano
2012
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO GABINETE – 0607/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1749/2012, QUE: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAL E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação