Mensagem nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
09/06/2017
Número do Protocolo
3703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3703/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
3703
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS – ITBI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6202 DE 19 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada