Veto Total nº 4678 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2017
Número
4678
Data de Apresentação
19/07/2017
Número do Protocolo
4678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total
Número
4678
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
OF.GAB. Nº 0302/16 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1351/17 QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –, E ALTERAÇÕES, POSTERIORES, E DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA –, NO CONTEÚDO DAS PROVAS DE LEGISLAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação