Mensagem nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
16/02/2018
Número do Protocolo
658
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 658/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
2
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFISPEL 2018 "FIQUE EM DIA COM PELOTAS", RELATIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REFIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada