Projeto de Lei Ordinária nº 2504 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2504
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
2504
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM PRONTOS-SOCORROS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação