Veto Total nº 5998 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2012
Número
5998
Data de Apresentação
31/12/2012
Número do Protocolo
5998
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Total
Número
5998
Ano
2012
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO GABINETE – 1001/2012 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4850/2012, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS CONSELHOS TUTELARES.
Indexação
Observação