Veto Total nº 898 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2013
Número
898
Data de Apresentação
14/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 898/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO GABINETE – 130/2013 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0157/2013, QUE: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REGISTRO DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE MATRÍCULA, PARA QUE HAJA A GARANTIA LEGAL PARA A PRÁTICA DE ATOS JURÍDICOS QUE VERSEM SOBRE OS REFERIDOS BENS.
Indexação
Observação