Mensagem nº 35 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2019

Número

35

Data de Apresentação

09/10/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 7516/2019

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Desafetação

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

dispõe sobre a desafetação de áreas no bairro Vila Princesa da condição de bem de uso comum do povo para de uso dominical para implementação de regularização fundiária do loteamento Dom Antônio Zattera, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
3 de Dezembro de 2019
17 de Outubro de 2019