Veto Total nº 4932 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2020
Número
4932
Data de Apresentação
06/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Veto Total
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
144
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
04/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 144/2020 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o Projeto de Lei nº 3584/2020 que "autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio emergencial temporário para famílias de alunos das escolas de educação infantil e creches do município de pelotas", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação