Veto Parcial nº 6263 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2020
Número
6263
Data de Apresentação
08/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Parcial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 5723/2020 que "Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do suicídio", nos termos do parágrafo 1º do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação