Projeto de Lei Ordinária nº 4741 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
4741
Data de Apresentação
18/07/2013
Número do Protocolo
4741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/09/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, CORRIGINDO A REDAÇÃO, O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.011, DE 10 DE JULHO DE 2013, E O ANEXO III DA LEI Nº 5098/2005, NA FORMA QUE LHE CONFERIU A LEI 6011, DE 10 DE JULHO DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada