Veto Parcial nº 7101 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2013
Número
7101
Data de Apresentação
17/10/2013
Número do Protocolo
7101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7101/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto Parcial
Número
7101
Ano
2013
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO GABINETE Nº 0860/2013 VETO PARCIAL NO PROJETO DE LEI Nº 4242/13, APENAS NO QUE CONCERNE AO DISPOSTO DO SEU ART. 2º, EM RAZÃO DO VÍCIO DE INSCONCITUCIONALIDADE FORMAL QUE O MACULA.
Indexação
Observação